Aviso legal
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0. OBJETO
O presente aviso legal regula o uso e a utilização do site www.happymami.com, de que é titular a Happymami Lactancia S.L. (doravante, Happymami). A navegação no site da Happymami atribui-lhe a condição de UTILIZADOR do mesmo e implica a sua aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições publicadas neste aviso legal, advertindo-se de que as referidas condições poderão ser modificadas sem notificação prévia por parte da Happymami, caso em que se procederá à sua publicação e aviso com a máxima antecedência possível. Por conseguinte, é recomendável ler atentamente o seu conteúdo caso deseje aceder e fazer uso da informação e dos serviços oferecidos a partir deste site. O utilizador obriga-se ainda a fazer um uso correto do site em conformidade com as leis, a boa-fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal, e responderá perante a Happymami ou perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados em consequência do incumprimento dessa obrigação. Qualquer utilização diferente da autorizada está expressamente proibida, podendo a Happymami negar ou retirar o acesso e a sua utilização a qualquer momento.
1. IDENTIFICAÇÃO
A Happymami, em cumprimento da Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (lei espanhola relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico), informa-o de que:
– A sua denominação social é: Happymami Lactancia S.L.
– O seu nome comercial é: Happymami
– O seu CIF é: B02999415
– A sua sede social situa-se em: C/ Nicaragua, 7, nave 5, 23650, Torredonjimeno, Jaén
2. COMUNICAÇÕES
Para comunicar connosco, colocamos à sua disposição diferentes meios de contacto que a seguir se detalham:
– Tel: 623537763
– Email: rgpd@happymami.com
– Endereço postal: C/ Nicaragua, 7, nave 5, 23650, Torredonjimeno, Jaén
Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e a Happymami consideram-se eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas através de qualquer dos meios acima detalhados.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
O site e os seus serviços são de acesso livre e gratuito. Não obstante, a Happymami pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu site ao preenchimento prévio do correspondente formulário. O utilizador garante a autenticidade e a atualidade de todos os dados que comunique à Happymami e será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que preste. O utilizador compromete-se expressamente a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços da Happymami e a não os empregar para, entre outros:
1. Difundir conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia do terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
2. Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar atuações suscetíveis de alterar, estragar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da Happymami ou de terceiras
pessoas; bem como obstaculizar o acesso de outros utilizadores ao site e aos seus serviços mediante o consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais a Happymami presta os seus serviços.
3. Tentar aceder às contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos da Happymami ou de terceiros e, se for caso disso, extrair informação.
4. Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade da informação da Happymami ou de terceiros.
5. Usurpar a identidade de qualquer outro utilizador.
6. Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou, de qualquer outra forma, comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se disponha da autorização do titular dos correspondentes direitos ou tal seja legalmente permitido.
7. Recolher dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer espécie e comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial sem que haja pedido ou consentimento prévio.
8. Todos os conteúdos do site, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence à Happymami, não se podendo entender cedido ao utilizador nenhum dos direitos de exploração sobre os mesmos além do estritamente necessário para o correto uso do site. Em suma, os utilizadores que acedam a este site podem visualizar os conteúdos e efetuar, se for caso disso, cópias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente cedidos a terceiros, nem sejam instalados em servidores ligados a redes, nem sejam objeto de qualquer tipo de exploração. Do mesmo modo, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que figuram no site são propriedade da Happymami, não se podendo entender que o uso ou o acesso ao mesmo atribua ao utilizador qualquer direito sobre eles. A distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração ficam proibidos. O estabelecimento de uma hiperligação não implica em
caso algum a existência de relações entre a Happymami e o proprietário do site em que seja estabelecida, nem a aceitação e aprovação por parte da Happymami dos seus conteúdos ou serviços. A Happymami não se responsabiliza pelo uso que cada utilizador faça dos materiais disponibilizados neste site nem pelas atuações que realize com base nos mesmos.
3.1 EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE NO ACESSO E NA UTILIZAÇÃO
O conteúdo do presente site é de caráter geral e tem uma finalidade meramente informativa, sem que se garanta plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade, nem a sua idoneidade ou utilidade para um objetivo específico. A Happymami exclui, na medida em que o ordenamento jurídico o permite, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza decorrentes de:
1. A impossibilidade de acesso ao site ou a falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de vícios e defeitos de toda a espécie dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados a que se tenha acedido através do site ou dos serviços oferecidos.
2. A presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.
3. O incumprimento das leis, da boa-fé, da ordem pública, dos usos do tráfego e do presente aviso legal em consequência do uso incorreto do site. Em particular, e a título exemplificativo, a Happymami não se responsabiliza pelas atuações de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, direitos à honra, à intimidade pessoal e
familiar e à própria imagem, bem como a normativa em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.
Do mesmo modo, a Happymami declina qualquer responsabilidade relativamente à informação que se encontre fora deste site e não seja gerida diretamente pelo nosso webmaster. A função das ligações (links) que aparecem neste site é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de ampliar os conteúdos que este site oferece. A Happymami não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos sites ligados; nem
sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, pelo que também não será responsável pelo resultado obtido. A Happymami não se responsabiliza pelo estabelecimento de hiperligações por parte de terceiros.
3.2 PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
No caso de qualquer utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do site, deverá enviar uma notificação à Happymami, identificando-se devidamente e especificando as alegadas infrações.
