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Termos do serviço

Termos e Condições

DADOS IDENTIFICATIVOS DO VENDEDOR:

A totalidade dos produtos disponíveis no Site de https://www.happymami.com (doravante, o “Site”) são vendidos pela HAPPYMAMI LACTANCIA S.L. sob o nome comercial Happymami (doravante, a “EMPRESA”), com sede social em Calle Nicaragua 7, 23650
Torredonjimeno, Jaén (Espanha) e titular do CIF B02999415.

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE

O Site proporciona acesso a uma multiplicidade de informações, serviços, programas, dados ou imagens (doravante, “os conteúdos”) na Internet pertencentes à EMPRESA ou aos seus licenciantes, aos quais o Utilizador pode ter acesso, bem como ao processo de compra online através da loja do Site, assumindo este diretamente a sua responsabilidade pela utilização do site, com aceitação integral das Condições Gerais de contratação, que se descrevem seguidamente. Esta responsabilidade estende-se ao registo de Utilizador que seja necessário efetuar, se for caso disso, para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nesses registos, o Utilizador será responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Em consequência deste registo, pode ser atribuída ao Utilizador uma conta e uma palavra-passe, pelas quais será responsável, comprometendo-se a fazer uma utilização responsável e confidencial das mesmas. O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos do Site, bem como a participar no mesmo de forma diligente e em conformidade com as exigências da legalidade, o presente Aviso Legal, a ordem pública, os bons costumes, a moral e a boa-fé.

A difusão de conteúdos de caráter racista, xenófobo ou discriminatório relativamente a qualquer grupo ou pessoa, seja por que razão for, bem como atentatórios dos direitos e liberdades públicas, está absolutamente proibida e não será tolerada pela EMPRESA. Ao fazer uso do presente site e/ou ao efetuar encomendas através do mesmo, o Utilizador e/ou cliente compromete-se a:

  1. Fazer uso deste site unicamente para efetuar consultas ou encomendas legalmente válidas ou para a obtenção de informação relativa aos produtos da EMPRESA ou do seu titular e a outros aspetos corporativos, tudo isto sempre com fins estritamente privados ou particulares. A compra ou aquisição dos produtos do Site para a sua distribuição e/ou venda posterior em estabelecimentos físicos e/ou online de terceiros alheios à EMPRESA, bem como a realização de qualquer atividade que exceda a mera utilização pessoal e privada dos produtos oferecidos através do Site, não está autorizada e será diretamente perseguida pela EMPRESA, sendo igualmente contrária aos presentes termos e condições.
    A exploração de quaisquer dos recursos do presente site para benefício ou aproveitamento pessoal, com ou sem fins lucrativos, não está em caso algum autorizada e será devidamente perseguida pelos titulares do site.
  2. Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta nem utilizar os conteúdos ou serviços do site de tal forma que possa causar danos aos equipamentos e sistemas informáticos da EMPRESA ou de qualquer terceiro, ou a qualquer conteúdo neles armazenado, bem como não introduzir nem difundir no Site vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar qualquer tipo de dano.
  3. Não empregar os conteúdos do Site ou a informação a que se tenha tido acesso por seu intermédio para fazer publicidade de terceiros, recolher ou armazenar dados e informação pessoal dos Utilizadores do site da Happymami ou enviar mensagens com qualquer finalidade comercial ou interesse ou lucro pessoal, qualquer que seja o mesmo.

Sem prejuízo do disposto no Ponto Política de Privacidade e Proteção de Dados, em determinados casos, a EMPRESA poderá exigir, mediante informação e consentimento prévios do Utilizador, para o acesso a determinados Conteúdos e/ou Serviços do Site, a identificação do Utilizador que a ele acede, solicitando o preenchimento de um formulário de recolha de dados necessários para a gestão de determinados pedidos ou serviços (por exemplo, para a realização de uma encomenda de compra, para subscrever a newsletter, etc.). Nestes casos, a EMPRESA poderá solicitar, mediante informação e consentimento prévios do Utilizador, a identificação do mesmo, solicitando o preenchimento de um formulário de recolha de dados pessoais. Nesses casos, o Utilizador deverá fornecer a informação de forma completa e verdadeira, bem como atualizar os seus dados de registo caso se verifique alguma alteração nos mesmos. Em todo o caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que cause à EMPRESA ou a terceiros pela totalidade da informação que facilite. Neste contexto, poderá igualmente ser solicitado ao utilizador que forneça o seu endereço de correio eletrónico, morada de envio e outros dados de contacto no âmbito da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Do mesmo modo, o Utilizador consente que possamos contactá-lo em qualquer momento através dos dados de contacto facultados. A EMPRESA compromete-se a tratar os Dados Pessoais recolhidos em conformidade com o estabelecido no ponto Política de Privacidade, que o Utilizador declara ter lido e aceitado antes da comunicação dos mesmos à EMPRESA e, em todo o caso, em conformidade com a normativa em vigor.

No caso de ser um Utilizador com conta registada, compromete-se a utilizar diligentemente o seu nome de Utilizador e a sua palavra-passe, bem como a manter a confidencialidade dos mesmos, sendo este encargo da sua exclusiva responsabilidade. A EMPRESA reserva-se igualmente o direito de cancelar, eliminar ou restringir o acesso às contas que se considerem duplicadas, falsas, portadoras de informação não verdadeira ou, de qualquer forma, contrárias às condições do presente Aviso Legal e/ou atentatórias da legalidade, da moral, da ordem pública, dos direitos e liberdades dos cidadãos ou dos bons costumes.

É possível que, para garantir um acesso adequado aos Conteúdos e Serviços do Site, o Utilizador tenha de instalar no seu equipamento determinados programas, softwares e aplicações. Nestes casos, a decisão de instalação dos programas, softwares, aplicações ou
versões anteriores correrá por conta do próprio Utilizador, não assumindo a EMPRESA qualquer tipo de responsabilidade relativamente à decisão e ao procedimento de instalação, nem relativamente aos resultados dos mesmos.

As presentes condições podem ser modificadas sem aviso prévio, prevalecendo as que se encontrem publicadas no momento em que se verifique a utilização do serviço. Recomendamos a sua leitura sempre que pretenda utilizar os serviços.

CONDIÇÕES DO PROCESSO DE COMPRA

O Utilizador poderá navegar livremente pela loja online da EMPRESA até identificar o artigo que deseja adquirir. Uma vez localizado, o mero clique sobre o mesmo proporcionar-lhe-á a totalidade da informação relativa ao produto disponível no nosso site,
podendo adicionar o artigo ao seu cesto de compras.

No caso de ser a primeira vez que efetua uma encomenda através do Site da EMPRESA, exigiremos a sua identificação mediante a introdução de uma série de dados. Poderá efetuar a sua encomenda como convidado, caso em que apenas introduzirá os dados necessários para a
realização da encomenda, ou então registar-se, criando um utilizador e uma palavra-passe e ativando assim uma conta a partir da qual poderá gerir encomendas futuras sem necessidade de reintroduzir a sua informação pessoal. Adicionalmente, os Clientes com conta registada têm a opção de
acompanhar as suas encomendas, bem como a possibilidade de solicitar uma fatura.

Uma vez recebida a encomenda, o nosso serviço de apoio pós-venda comunicará com o cliente através da plataforma WhatsApp para fazer um acompanhamento do seu HappyMami e assegurar-se de que está tudo em ordem. Também será contactado caso a encomenda tenha sido cancelada por qualquer motivo. Do mesmo modo, estaremos à sua disposição para lhe oferecer
aconselhamento, se assim o desejar. Se preferir que não o contactemos, solicitamos-lhe que o indique enviando um correio eletrónico para o endereço info@happymami.com ou comunicando-o através de WhatsApp para o +34 623537763.

O Utilizador efetuará a compra como consumidor final e sem qualquer outro fim lucrativo, reservando-se a EMPRESA o direito de bloquear possíveis operações de compra que não respeitem este pressuposto. Para o efeito, esclarece-se que a compra ou aquisição dos produtos do Site para a sua distribuição e/ou venda posterior em estabelecimentos físicos e/ou online de terceiros alheios à EMPRESA, bem como a realização de qualquer atividade que exceda a mera utilização pessoal e privada dos produtos oferecidos através do Site, não está autorizada e será
diretamente perseguida pela EMPRESA, sendo igualmente contrária aos presentes termos e condições. Ao efetuar a compra e aceitar a opção “Li e aceito os termos e condições e a política de privacidade do site*”, aceita-se receber correios eletrónicos de informação sobre a encomenda efetuada e de recuperação de carrinho.

TERRITORIALIDADE

Atualmente, a distribuição online dos Produtos Happymami disponíveis no nosso Site abrange o território espanhol peninsular, as Baleares, as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha e França, pelo que apenas se efetuarão envios para moradas situadas nos territórios indicados. Ao efetuar a sua encomenda, confirma ser um cliente com residência numa zona compreendida na área anterior.

De acordo com a legislação em vigor, as compras efetuadas a partir do nosso Site estão sujeitas ao imposto sobre o valor acrescentado, sendo a taxa aplicável a que se encontre em vigor no momento em que a compra se realize.

ENCOMENDAS

  1. Condições gerais
    Caso se formalize um processo de compra online, o preenchimento e o envio da ordem de compra expressará a aceitação e adesão plena e sem reservas a todas e cada uma das presentes Condições Gerais de Compra, tal como será indicado explicitamente na Ordem de Compra. As referidas Condições Gerais de Compra encontram-se à disposição do Cliente em suporte duradouro e poderão ser consultadas sempre que se deseje. Estas condições poderão ser objeto de modificação e atualização sem aviso prévio, pelo que é sua responsabilidade lê-las quando pretenda utilizar o nosso site.

Caso o Utilizador decida efetuar uma encomenda através da loja online da EMPRESA, as Ordens de Compra a que se referem estas Condições são as que serão dirigidas ao Vendedor por meios eletrónicos a partir da loja online disponibilizada no site (www.happymami.com). Para que uma ordem de compra efetuada a partir do site tenha validade, deverão ter sido preenchidas todas as informações solicitadas como obrigatórias nos formulários disponibilizados pelos meios técnicos aí existentes.

Deixa-se expressa constância de que a aquisição dos produtos Happymami disponíveis no Site se reserva de forma exclusiva ao uso direto, pessoal e sem fins lucrativos por parte do Utilizador ou Cliente adquirente, não estando este habilitado a destinar tais produtos à realização de qualquer atividade económica ou que inclua qualquer tipo de intuito lucrativo, seja em favor próprio ou de qualquer terceiro. A EMPRESA reserva-se o direito de perseguir judicialmente este tipo de ações, adotando todas as medidas que legalmente procedam contra aqueles sujeitos que adquiram os Produtos ou utilizem de qualquer forma o presente site com a intenção de qualquer intuito lucrativo a seu favor ou de terceiros, ou que se afastem do uso meramente pessoal e consultivo do site e dos seus conteúdos.

Informamos que a Ordem de Compra e o processo de Registo de Cliente registam os endereços IP da ligação à Internet a partir da qual são realizados. O endereço IP permite-nos utilizá-lo como prova judicial em caso de possível fraude por mau uso de cartões de
crédito e/ou encomendas falsas.

Todas as encomendas efetuadas através do site estão sujeitas à disponibilidade das mesmas, pelo que a EMPRESA não se responsabiliza pela inexistência ou indisponibilidade das mesmas.

CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Uma vez que o pedido de encomenda do Cliente seja confirmado por parte do Vendedor, entender-se-á formalizado o contrato de compra e venda relativamente aos bens identificados no carrinho de compras.

Relativamente à informação pré-contratual legalmente exigível, declara-se expressamente que o Utilizador que vá adquirir um produto a partir da loja online da EMPRESA tem à sua disposição no Site a totalidade da informação relativa ao preço e às principais características do bem ou serviço em causa, a identidade do empresário e o seu nome comercial, bem como a sua morada e dados de contacto, e o restante da informação legalmente exigível.

Para efetuar uma encomenda, o Cliente deverá seguir o procedimento de compra online através do botão “Adicionar ao Carrinho” e clicar em “Finalizar compra”. Uma vez confirmada por si a compra, receberá uma comunicação do Vendedor com a confirmação da compra efetuada. Caso a encomenda não seja efetuada, receber-se-ão correios eletrónicos de recuperação de carrinho. A aceitação da encomenda, não obstante, está sujeita à disponibilidade dos nossos produtos nos termos indicados na cláusula de Entrega do Produto.

Antes da confirmação definitiva da compra a efetuar, o Utilizador poderá rever todos os detalhes relativos à mesma (tipo de produto, unidades, cor, local de entrega, preço, etc.). Desta forma, terá a possibilidade de rever todos os detalhes associados à encomenda, podendo corrigir os aspetos oportunos, embora, uma vez confirmada a encomenda, não seja possível a sua anulação ou modificação.

Uma vez que o Cliente tenha efetuado a sua compra, todos os artigos que deseje comprar terão sido adicionados ao seu cesto e o passo seguinte será tramitar a encomenda e efetuar o pagamento através dos seguintes passos e botões:

1.- Clique em “Adicionar ao carrinho” e abra “o Carrinho” na parte superior da página.

2.- Clique no botão “Finalizar compra” e aceite as Condições Gerais de Compra e a Política de Privacidade.

3.- Preencha ou verifique a informação de contacto, os dados da sua encomenda, a morada para a qual deseja que a encomenda seja enviada e a morada para a qual deverá ser remetida a fatura, além do método de pagamento

4.- Clique em “Efetuar a encomenda” e introduza os dados do seu cartão.

6.- Clique em “Finalizar Pagamento”.

PREÇO

Os preços dos produtos disponíveis no nosso site são indicados em euros (€) e devem entender-se como o preço final a pagar pelo Utilizador adquirente.

Todos os preços expostos neste site incluem o IVA em vigor no momento da venda, mas excluem os custos de envio, que serão acrescentados ao montante total devido com expressa identificação dos mesmos quando for caso disso. Para consultar os custos de entrega correspondentes a uma
Compra, o Utilizador pode fazê-lo no ponto condições de envio e transporte.

Os preços dos artigos visíveis no site só são válidos para os artigos em existência. Para os artigos sem existências ou adquiridos na qualidade de reserva, e/ou na hipótese de o contrato não poder ser executado por não estar disponível o bem adquirido,
será imediatamente informado desta circunstância, podendo o cliente solicitar a devolução das quantias pagas sem custo para este último.

FORMAS DE PAGAMENTO

A sua vontade de pagamento ficará formalizada mediante o botão “Finalizar Pagamento”. Para que uma encomenda seja processada, será necessário o pagamento imediato da mesma após a sua confirmação. Neste sentido, deixa-se expressa constância de que apenas se dará seguimento às encomendas relativamente às quais tenha sido concluído o pagamento do seu montante.

O pagamento dos produtos adquiridos através do Site poderá ser efetuado mediante cartão de crédito, Paypal e Klarna. Esta forma de pagamento é imediata e totalmente segura. O Vendedor utiliza plataformas de pagamento seguras que redirecionam o Cliente para a sua própria Entidade emissora do cartão utilizado. Da parte da EMPRESA, comprometemo-nos a garantir que todos os dados bancários facultados no trâmite do pagamento ficam encriptados numa plataforma segura do próprio banco em que se realiza todo o processo, garantindo assim a segurança e a máxima
confidencialidade dos mesmos. Esta informação é solicitada pelo próprio banco, e não pela EMPRESA, pelo que não temos acesso aos dados pessoais ou de acesso. Cada entidade bancária tem o seu meio de verificação destes dados.

Ao clicar no botão de ir para Pagar, o Cliente está a confirmar que o cartão utilizado é da sua titularidade ou que é o seu legítimo possuidor.

Os cartões de crédito estarão sujeitos a autorizações e verificações por parte da entidade emissora dos mesmos. Se a entidade emissora não autorizar o pagamento, o Vendedor não se responsabiliza por atrasos ou não entregas e não ficará formalizado o contrato de compra e venda.

No caso de comprar na sua farmácia habitual, deverá consultar as condições de pagamento com o seu farmacêutico.

ENVIO E ENTREGA DO PRODUTO

Sujeita à disponibilidade do produto, a entrega será efetuada na morada indicada como local de envio aquando da realização da compra. Quando estiver a efetuar a compra, no ponto correspondente, deverá indicar a morada em que deseja levantar ou receber o pacote. O
Cliente compromete-se a facultar ao Vendedor uns dados de envio corretos e inteligíveis para poder formalizar a entrega do produto. As entregas só serão efetuadas em moradas acessíveis às empresas de distribuição dentro do Território Peninsular, Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha.

Os prazos de entrega dos produtos em stock serão os seguintes, consoante a escolha do Cliente:

Residentes na Península:

  • Envios em 24-72 horas ao domicílio, dias úteis:
    • Preço 4,95 € (IVA incluído)
    • Gratuito a partir de 49 Euros (suscetível de alterações de preço, sem necessidade de aviso prévio)

Residentes nas Ilhas Baleares:

  • Envios em 2-4 dias úteis ao domicílio:
    • Preço 6,95 € (IVA incluído)

Residentes nas Ilhas Canárias:

Todas as encomendas com destino às Ilhas Canárias estão sujeitas ao IGIC de 8%, que será suportado pelo cliente no momento da entrega. Para saber mais sobre estes montantes deste serviço, pode contactar-nos em info@happymami.com ou através do +34 623 53 77 63.

  • Envios em 7-10 dias úteis ao domicílio:
    • Preço 9,95 € IVA ISENTO

Residentes em Ceuta e Melilha:

  • Envios em 7-10 dias úteis ao domicílio:
    • Preço 9,95 € IVA ISENTO

França

  • Envios em 3-5 dias úteis ao domicílio:
    • Preço 4,95 € (TVA 20% incluído)

Uma vez que tenhamos registado a sua encomenda, preparamo-la e expedimo-la. O prazo de preparação é de 1 a 3 dias úteis aproximadamente a partir do momento em que a encomenda fica registada no nosso sistema, preferencialmente nas primeiras 24 horas nas encomendas efetuadas antes das 10:30 horas dos dias úteis.

Estes prazos de preparação e entrega são os habituais, podendo ser alterados por dias feriados ou não úteis, podendo o prazo de preparação prolongar-se, além de que isto se aplica sempre que não exista nenhum contratempo relacionado com o operador logístico, condições meteorológicas, ausência no domicílio ou algum erro relacionado com a morada de envio.

Nos casos em que não haja disponibilidade do produto, o prazo de entrega entender-se-á sempre a contar da chegada do material aos nossos armazéns e da expedição da encomenda dentro do prazo máximo de entrega de 60 dias naturais a contar da celebração do contrato de compra e venda. No caso de impossibilidade de entregar o produto comprado, o Vendedor reembolsará o cliente, sem demora indevida, de todas as quantias pagas. Em todo o caso, o Serviço de Apoio ao Cliente do Vendedor contactará o Cliente para procurar a melhor solução e poder assim efetuar a expedição da encomenda.

Caso o bem não se encontre disponível, o Vendedor poderá fornecer um bem de características semelhantes que tenha a mesma qualidade ou qualidade superior, o qual ficaria sujeito às mesmas condições de devolução, pagando o comprador a diferença, caso exista, na encomenda.

Para efeitos de contabilização dos dias necessários para o envio, não têm efeito as tardes de sexta-feira, os sábados, os domingos e os feriados (tanto nacionais como locais).

Não obstante o anterior, o Vendedor ficará liberado do cumprimento das suas obrigações de entrega previstas e declina toda a responsabilidade a esse respeito nos casos de:

  • Falta de pagamento total ou parcial por parte do Cliente que acompanhe a Ordem de Compra.
  • Omissão ou inexatidão das informações que, nos termos do disposto nas
    presentes Condições Gerais, deve fornecer o Cliente na Ordem de Compra no
    momento de efetuar a encomenda.
  • Incumprimento do pressuposto de venda a consumidor final que adquire o produto
    para o seu uso e desfrute sem intuito de distribuição ou venda posterior.

VALES E CUPÕES

Os vales que se recebem através de ações de marketing da empresa são intransmissíveis. As condições para resgatar os vales aparecerão no envio ou publicação do mesmo, podendo ser condição de utilização uma compra mínima, um período concreto de compra ou uma primeira compra de um novo cliente. As promoções e descontos não são cumuláveis. Por conseguinte, é possível que os vales não sejam aplicáveis aos produtos qualificados como “ofertas”.

CONCURSOS

Os concursos que a EMPRESA organiza são de participação livre e sem obrigação de compra.

Os vencedores dos concursos recebem uma notificação por correio eletrónico e/ou por via telefónica, ou pelo método descrito no concurso, na qual são informados do que ganharam. O prémio não será compatível nem cumulável com outras promoções. Se o montante do cheque-oferta for inferior ao valor da encomenda, o cliente deverá efetuar o pagamento da diferença mediante alguma das formas de pagamento em vigor. Ao comunicarem-nos o seu endereço de correio eletrónico, os participantes aceitam automaticamente receber o boletim de notícias em https://www.happymami.com. A EMPRESA reserva-se o direito de adiar ou anular um concurso e não assumirá qualquer responsabilidade por problemas que se possam produzir durante a duração da operação. A participação no concurso implica a total aceitação do presente regulamento. O regulamento poderá ser modificado a qualquer momento mediante a inclusão de uma cláusula adicional por parte do organizador, respeitando as condições enunciadas. Qualquer fraude ou tentativa de fraude que se leve a cabo com o fim de receber injustamente um prémio poderá dar lugar a ações judiciais.

COMENTÁRIOS E AVALIAÇÕES DOS PRODUTOS

Os comentários e avaliações da EMPRESA e dos seus produtos têm o fim de ajudar os restantes clientes a conhecer a sua opinião sobre os produtos e outros serviços da EMPRESA. Todos os comentários devem cumprir as normas de participação que a seguir se indicam e
respeitar sempre os restantes utilizadores. Caso contrário, a EMPRESA reserva-se o direito de recusar a publicação dos referidos comentários.

  • Não serão aceites comentários cujo conteúdo ou ligações possam ser considerados difamatórios, vexatórios, insultuosos, injuriosos ou contrários às leis espanholas, incluindo os que constituam apologia do terrorismo ou da violência em geral, ou aqueles que possam implicar qualquer violação dos direitos dos menores e da infância.
  • Não serão admitidos comentários com conteúdo racista, sexista, homofóbico, discriminatório por identidade de género ou que, em geral, possam ser interpretados como um ataque a qualquer coletivo ou minoria com base em aspetos como a nacionalidade, o sexo, a religião, a idade ou qualquer tipo de deficiência física ou mental.
  • Os comentários não poderão incluir ameaças, insultos nem ataques pessoais contra qualquer pessoa singular ou coletiva.
  • Não serão aceites comentários que contenham spam, sites de terceiros, publicidade comercial
    ou material especialmente protegido por direitos de autor.
  • Os comentários cuja única finalidade seja manifestamente sabotar o debate (um mesmo parágrafo, ligação, frase, etc. repetido 25 vezes, por exemplo) serão eliminados.
  • Aquelas opiniões que não o sejam, mas sim perguntas ou qualquer outro conteúdo, uma vez que existe a secção de perguntas para esse efeito.
  • Aquelas opiniões contraditórias que possam dar lugar a confusão dos restantes utilizadores, como pode ser o caso de a pontuação e os comentários não serem coerentes. Por exemplo, pontuações muito altas com comentários manifestamente negativos, e vice-versa.
  • Opiniões erróneas que não façam referência ao produto avaliado mas a outros serviços ou produtos diferentes.
  • Aparecerão como verificadas aquelas opiniões associadas a encomendas online confirmadas. Se um utilizador que tenha comprado um produto num distribuidor físico quiserque a sua opinião seja considerada verificada, apenas terá de anexar o seu recibo de compra.

A EMPRESA reserva-se o direito de eliminar por completo os comentários que não respeitem estas normas de funcionamento ou que considere que não se ajustam ao tema dos mesmos.

A EMPRESA não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através das suas ferramentas de participação.

Modificações no site

A EMPRESA reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no seu site, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços que através do mesmo se prestem como a forma em que estes apareçam apresentados ou localizados no seu site.

Tal não afetará em caso algum os direitos dos clientes, que serão os mesmos que se anunciavam no momento da compra.

TRANSMISSÃO DO RISCO E DA PROPRIEDADE

Quando o Vendedor envie ao Cliente os bens comprados, o risco de perda ou deterioração dos mesmos transmite-se ao cliente quando o cliente ou um terceiro por ele indicado, distinto do transportador, adquira a sua posse material.

A Propriedade dos produtos será adquirida pelo Cliente no momento em que este tenha procedido ao pagamento total do preço e dos custos de envio ou no momento da entrega, caso esta tenha lugar em momento posterior.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Se, por qualquer motivo, o cliente não ficar satisfeito com a sua encomenda, dispõe de um prazo de 14 dias naturais, a contar da data de entrega da encomenda, para a devolver, nos termos do artigo 102 da lei espanhola de defesa dos consumidores e utilizadores (Ley de Consumidores y Usuarios), devendo, para o efeito,
comunicá-lo ao nosso Departamento de Apoio ao Cliente. O exercício do direito de livre resolução extinguirá qualquer tipo de obrigação existente entre as partes decorrente da execução do contrato.

Para exercer o seu direito de livre resolução dentro do prazo indicado, o cliente deverá notificá-lo à EMPRESA, com domicílio postal em Calle Nicaragua, 7, 23650, Jaén, Telefone + 34 623537763, e endereço de correio eletrónico info@happymami.com, preferencialmente via WhatsApp para o número +34 623537763. Para o exercício deste direito, poderá utilizar o nosso formulário de livre resolução, que lhe facultaremos após o seu pedido. Por constituir uma exceção ao direito de livre resolução, não será aceite a devolução dos produtos personalizados nem específicos, nem de produtos de coleções com denominação ‘especial’ ou coleção “limitada”, nem de produtos que façam parte de sets, enxovais ou packs, estejam ou não personalizados, nem o fornecimento de bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de
higiene e que tenham sido desselados após a entrega.

Em caso de livre resolução por parte do Cliente, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos recebidos de si, não incluindo os custos de entrega, sendo necessário que o cliente suporte os custos adicionais resultantes do custo de envio para a devolução do produto, efetuando a EMPRESA a recomendação mais favorável, mas sendo possível que o Cliente escolha uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega ordinária que oferecemos. A EMPRESA procederá ao reembolso no prazo de 14 dias naturais a contar da data em que nos seja informada a decisão de livre resolução, e utilizará o mesmo meio de pagamento que o Cliente empregou na transação inicial. Não obstante o anterior, a EMPRESA poderá reter o reembolso até ter recebido os bens ou até que o Cliente tenha apresentado prova da devolução dos mesmos, consoante a condição que se verifique primeiro.

O Cliente deverá devolver o produto à EMPRESA, sem demora indevida e, em todo o caso, no prazo de 14 dias naturais a contar da data em que tenha comunicado a sua decisão de livre resolução ao Vendedor. Se a devolução não for efetuada dentro do prazo indicado, entender-se-á que o Cliente deixa de querer devolver o produto.

O produto que se pretenda devolver deve estar em perfeitas condições, por utilizar e na sua embalagem original, assim como toda a documentação do produto, sendo o Cliente responsável pela diminuição do valor dos bens devolvidos resultante de um manuseamento diferente do necessário
para estabelecer a natureza, as características ou o funcionamento do bem enviado.

O Cliente assume os custos diretos da devolução dos bens.

GARANTIA DO PRODUTO E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DEFEITUOSOS

Todos os produtos oferecidos pelo Vendedor através do nosso site são originais da marca e novos. Dispõem de uma garantia comercial válida no território europeu, cuja duração depende dos artigos e das marcas.

Cumprimos as seguintes normas, que nos respaldam:

  • A Norma Europeia EN 14350, Artigos de puericultura. Artigos para a alimentação líquida.
  • O Regulamento (CE) 1935/2004, de 27 de outubro de 2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com alimentos
  • O Regulamento (UE) n.º 10/2011 da Comissão, de 14 de janeiro de 2011, relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos.
  • O Real Decreto 847/2011, de 17 de junho, que estabelece a lista positiva de substâncias permitidas para o fabrico de materiais poliméricos destinados a entrar em contacto com os alimentos.

Todos os ensaios que demonstram o referido cumprimento foram realizados pela empresa SOAR.

Não obstante, e com base no disposto na Ley 23/2003, de 10 de julio, de Garantías en la Venta de Bienes de Consumo (lei espanhola relativa às garantias na venda de bens de consumo), presumir-se-á que todos os defeitos ou faltas de conformidade do produto que se manifestem nos primeiros 6 meses se devem a erros de fabrico,
pelo que procederemos, consoante o caso, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, diligências que serão gratuitas para o consumidor ou utilizador. Para erros, falhas ou deficiências a partir dessa data, caberá ao cliente demonstrar que se trata
de erros de fabrico e não de erros decorrentes da sua utilização. Responderemos pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de dois anos a contar da entrega. O consumidor deverá informar-nos da falta de conformidade no prazo de dois meses a contar do momento em que tenha conhecimento da mesma.

Fica excluída a garantia dos produtos se estes tiverem sofrido, uma vez entregues ao cliente, qualquer deterioração por factos externos, acidentes, etc., ou se forem danificados por mau uso ou utilização indevida ou por não seguirem as instruções de utilização indicadas pelo Vendedor.

O Vendedor não concede qualquer garantia sobre produtos ou serviços que tenham sido vendidos por terceiros não autorizados pelo Vendedor.

Se o produto não estiver em conformidade, o Cliente poderá optar entre exigir a reparação ou a substituição do produto, salvo se uma destas duas opções for objetivamente impossível ou desproporcionada. Para o efeito, deverá contactar o Vendedor para o indicar, a fim de
que este possa verificar que se verificam as condições exigidas para aceitar a devolução, e enviar o bem adquirido juntamente com o comprovativo da sua compra. Ao notificar a reclamação, e para assegurar que o Cliente tem registo da sua queixa ou reclamação, o
Vendedor facultar-lhe-á um comprovativo em suporte duradouro com um código identificativo da ocorrência.

Se a devolução ou a troca for consequência de um produto defeituoso, todos os custos de envio ficarão a cargo do Vendedor.

Para todos os efeitos, a entrega do produto considerar-se-á efetuada no momento em que conste da guia de entrega do produto.

Para qualquer esclarecimento sobre as presentes condições gerais ou para apresentar qualquer reclamação relativa à sua compra, tem à sua disposição os seguintes endereços: info@happymami.com

SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

Caso tenha qualquer tipo de questão, pode contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através de qualquer das seguintes vias:

  • Enviando um correio eletrónico para o endereço: info@happymami.com
  • Ligando para o telefone ou contactando por WhatsApp o +34 623537763, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 15:00, em horário peninsular.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estas condições gerais regem-se pela legislação espanhola.

JURISDIÇÃO

Sem prejuízo de outros direitos que possam corresponder ao Utilizador, na sua condição de consumidor, nos termos da normativa de defesa dos consumidores e utilizadores (Consumidores y Usuarios), a presente Política de Privacidade está sujeita aos juízes e tribunais da cidade de Jaén.

A EMPRESA reserva-se o direito de perseguir o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu site, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder em direito.

INFORMAÇÃO COVID 19

Obrigado pela confiança depositada na Happymami. Estamos a trabalhar intensamente e a tomar todas as medidas necessárias para garantir o melhor serviço e a maior segurança nos nossos produtos. É possível que a entrega das encomendas possa demorar mais do que o habitual.