Nova licença de amamentação de 28 dias: tudo o que precisas de saber

Na Happymami queremos ajudar as mães e os pais a conhecer todos os direitos de que podem usufruir com a nova licença de amamentação, para cuidarem do seu bebé durante o período de amamentação enquanto trabalham.

Esta atualização é um avanço significativo no apoio às famílias trabalhadoras e à amamentação, oferecendo mais flexibilidade e tempo para cuidar dos bebés.

Antes de entrarmos nos pormenores da licença de amamentação acumulada, convém sublinhar que se trata de um direito reconhecido a todos os trabalhadores que cuidam de um lactente, pelo menos até aos nove meses de idade. Além disso, esta licença é independente do tipo de alimentação escolhido, seja natural ou artificial,

O que é a nova licença de amamentação?

A segunda vice-presidente do Governo e ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, anunciou uma reforma significativa da licença de amamentação.

A partir de agora, esta licença será alargada para um total de 28 dias para todos os trabalhadores em Espanha.

Esta mudança representa um avanço importante na igualdade e no apoio às mães trabalhadoras, eliminando desigualdades anteriores.

Além disso, esta reforma abrange os trabalhadores do setor público, garantindo que todos os trabalhadores espanhóis beneficiem deste direito alargado.

Características da nova licença de amamentação

• Pessoal e não transmissível

• Podem usufruir dela tanto as mães como os pais

• Remunerada

Quando se pede a licença de amamentação, não há uma diminuição dos rendimentos no que respeita a aspetos salariais, como o salário base, as horas extraordinárias e os complementos voluntários. Em vez disso, a mãe que pede esta licença recebe da empresa a «Prestação por exercício corresponsável do cuidado do lactente». No entanto, a empresa tem a faculdade de reduzir ou descontar de forma proporcional os complementos ligados à produtividade ou à assiduidade ao trabalho, mantendo intacto o salário base.

Num caso excecional, quando ambos os progenitores pedem a licença de amamentação com as mesmas condições até o filho completar um ano de idade, pode haver uma redução salarial proporcional durante os três meses restantes. Nesta situação, a Lei da Segurança Social prevê uma prestação económica para esse período, mas apenas um dos progenitores a pode receber, conforme o estabelecido no artigo 183 da Lei Geral da Segurança Social.

• Destinada a filhos com menos de 9 meses, sendo possível prolongá-la até aos 12 meses, mas só quando ambos os progenitores pedem a licença com a mesma duração e modalidade. Neste caso, pode ser alargada até o bebé completar o primeiro ano.

Em que consiste a nova licença de amamentação?

A «licença de amamentação», também conhecida como «licença para o cuidado do filho lactente», é um direito existente em Espanha há muito tempo. Em 2019, houve uma mudança importante: tanto homens como mulheres podem usufruir desta licença. Isto significa que os trabalhadores podem tirar uma hora por dia, sem redução do salário.

O Estatuto dos Trabalhadores, no seu artigo 37.4, detalha a licença de amamentação. Esta licença, como já foi referido anteriormente, dá aos trabalhadores o direito de se ausentarem do trabalho durante uma hora por dia para cuidarem do seu lactente até aos nove meses, podendo dividir este tempo em dois períodos.

Em situações de nascimentos, adoções ou acolhimentos múltiplos, a duração desta licença é ampliada de forma proporcional. Este benefício, no entanto, está sujeito às condições estabelecidas na negociação coletiva ou em acordos com a empresa. Além disso, a duração da licença aumenta proporcionalmente ao número de filhos.

Por exemplo, para dois filhos, é concedido o direito a duas horas.

A redução do horário de trabalho relacionada com esta licença é um direito individual dos trabalhadores e não é transmissível a outros pais ou cuidadores.

Nos casos em que dois trabalhadores da mesma empresa peçam esta licença pelo mesmo motivo, a empresa pode limitar a sua utilização simultânea por razões operacionais, oferecendo alternativas para garantir o usufruto da licença e a conciliação.

Além disso, os pais podem optar por prolongar o período da licença até o lactente completar doze meses, com uma redução proporcional do salário após os nove meses.

Existe também a opção de reduzir o horário de trabalho em meia hora ou acumular a licença em dias completos, conforme a preferência do trabalhador.

Onde pedir a licença de amamentação?

A licença de amamentação é pedida diretamente à tua entidade empregadora ou ao departamento de recursos humanos da empresa onde trabalhas. Este procedimento é necessário para formalizar o usufruto deste direito reconhecido na legislação laboral de muitos países.

Passos para a pedir:

1. Contacta a tua entidade empregadora ou os Recursos Humanos:
   • Pergunta se têm um procedimento específico para pedir a licença.
   • Confirma os documentos necessários, como a certidão de nascimento do bebé.
2. Redige um pedido por escrito:
   • Inclui os teus dados pessoais, o teu posto de trabalho e as datas ou a modalidade da licença que desejas (diária ou acumulada).
3. Entrega o pedido:
   • Entrega-o em mão ou por e-mail, dependendo da política da empresa.
   • Pede um comprovativo de receção para teres prova do teu pedido.

Regulamentação aplicável:

A licença de amamentação é regulada pela legislação laboral de cada país. É importante consultar as leis locais ou o contrato coletivo do teu setor para conheceres os detalhes. Se tiveres dúvidas, podes procurar aconselhamento jurídico ou contactar um sindicato.

Como usar a nova licença de amamentação?

Assim que a mãe ou o pai regressarem ao trabalho após a licença, podem usufruir de uma licença de amamentação que consiste numa hora de ausência por dia. A principal novidade de 2023 é como esta licença é distribuída até o bebé completar 9 meses. Há várias opções:

• Tirar uma hora completa por dia.
• Dividir a hora em duas meias horas.
• Reduzir meia hora do horário de trabalho no início ou no fim.
• Acumular a licença se o acordo coletivo o permitir.

Não há uma opção melhor do que outra, depende das necessidades de cada mãe. O importante é que a empresa demonstre o seu compromisso com a conciliação e esteja disposta a ouvir as preocupações dos trabalhadores.

Como peço a nova licença de amamentação

Basta apresentar um pedido escrito ao departamento de recursos humanos com uma antecedência mínima de 15 dias em relação à data desejada para começar a usufruir desta licença de amamentação.

Apesar da alteração recente, ainda não foi estabelecido um modelo oficial para pedir a licença. Um documento que reflita a vontade do pai ou da mãe de pedir a licença, incluindo os dados essenciais e as datas relevantes, é suficiente. Este pedido pode ser entregue em formato físico ou digital, pedindo sempre que a empresa confirme a receção e a aprovação do que foi solicitado.

Existem limitações com a nova licença de amamentação?

Atualmente, a licença para se ausentar do trabalho por amamentação depende dos acordos laborais ou da negociação coletiva. Este direito não é transmissível entre progenitores ou cuidadores.

Por outro lado, se dois trabalhadores da mesma empresa pedirem a licença pelo mesmo motivo, a empresa pode restringir a sua utilização simultânea por motivos operacionais, devendo oferecer alternativas a ambos os trabalhadores.

Além disso, a licença pode ser alargada até o bebé completar doze meses, com uma redução proporcional do salário após nove meses. Também é possível trocar este direito por uma redução de meio dia ou acumulá-lo em dias completos.

Conclusão sobre a nova licença de amamentação

O recente alargamento da licença de amamentação para 28 dias por parte do governo é um passo significativo para um maior apoio às famílias trabalhadoras. Esta mudança reflete uma compreensão profunda das necessidades dos pais e das mães na criação dos filhos nos primeiros anos.

Representa um compromisso com a saúde e o bem-estar das famílias, dando aos pais mais tempo para nutrir e cuidar dos seus bebés numa fase crucial.

Sem dúvida, esta reforma é um avanço na construção de uma sociedade mais inclusiva e consciente da importância da amamentação e da paternidade responsável.

Perguntas frequentes

Quando entra em vigor a nova licença de amamentação?

A nova licença de amamentação entra em vigor na data estipulada pela legislação laboral atualizada do teu país. Para saberes com precisão, consulta a legislação ou o boletim oficial onde a alteração é publicada.

Como se calculam os 28 dias de amamentação?

Os 28 dias calculam-se acumulando o tempo diário permitido (geralmente 1 hora) durante o período em que tens direito a ele, desde o fim da licença de maternidade até aos 9 meses do bebé. Por exemplo:

• Se trabalhas 5 dias por semana durante 6 meses (aproximadamente 120 dias de trabalho):
  120 dias x 1 hora por dia = 120 horas.
  Divides essas horas pelas horas do teu horário de trabalho (por exemplo, 8 horas/dia):
  120 ÷ 8 = 15 dias acumulados.
  O número exato depende do teu calendário laboral e da regulamentação aplicável.

Como funciona a nova licença de amamentação?

A nova licença de amamentação pode incluir melhorias como o seu alargamento, uma acumulação mais flexível ou a possibilidade de a partilhar entre os pais, dependendo da regulamentação. Geralmente, permite reduzir o horário de trabalho ou acumular as horas em dias completos de descanso. Confirma com a tua empresa e a legislação em vigor para conheceres os detalhes.